Devolve ICMS

O que é o Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

 

Podem retirar o cartão as pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio. Na Agencia do Banrisul de sua cidade de 16 a 26 de novembro.

Para evitar aglomerações, os titulares poderão receber seu cartão por ordem alfabética, conforme as datas abaixo. O usuário precisa portar documento com foto e com número de CPF, além de estar usando máscara.

Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco, Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular. Os créditos serão feitos de forma automática a partir de dezembro, quando podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero.

Em Miraguaí a retirada será feita na agencia do Banrisul, AV. IJUI, 1870, das 9h as 15 h, nas seguintes datas.

Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão

  • · 16/nov: letras A, B
  • · 17/nov: C, D
  • · 18/nov: E, F, G
  • · 19/nov: H, I, J
  • · 22/nov: K, L
  • · 23/nov: M
  • · 24/nov: N, O, P, Q, R
  • · 25/nov: S, T, U
  • · 26/nov: V, W, X, Y, Z

Com o cartão, os beneficiados terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola.

O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo sem créditos em novembro para receber os valores em dezembro. O Cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito.

Para maiores informações acesse www.devolveicms.rs.gov.br , ou procure o CRAS e a Secretária da Fazenda de Miraguai.

 

Acesse aqui a lista dos beneficiários

 

 

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