Ouvidoria

Ouvidoria

A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração. Possui previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26.06.2017, é regulamentada pela Instrução n° 1 da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, de 05.11.2014 e pela Lei Municipal nº 1.894, de 17 de dezembro de 2019.

É um espaço onde o cidadão pode manifestar suas críticas quanto aos serviços prestados pelo Município, como também dar sugestões, pedir informações ou reclamar de algum serviço, de modo que a manifestação do cidadão será encaminhada à Secretaria competente ou ao responsável pela informação, que responderá no prazo legal.

Qual o objetivo?

O principal objetivo de uma ouvidoria é, a partir da manifestação do cidadão, melhorar a qualidade do atendimento do Município de forma que a população possa se sentir satisfeita com os serviços oferecidos e ter suas necessidades atendidas, aproximando assim, o cidadão da administração municipal.

Para Maiores informações, acesse a carta de serviço abaixo:

Carta de serviços

Formulário de manifestação

Lei Municipal 1894

Relatório de Ouvidoria 001