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Miraguaí, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
(55) 3554-2300 /
Atendimento: Horário de Atendimento ao público: 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2022 |
| Número | ||
| 1983 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Miraguaí-RS para fins de prevenção e de enfrentamento á epidemia causada pelo COVID-19( novo coronavírus ). |
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Arquivos
| Número: 1983 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1983/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1983/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento ao público: 08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00
Versão do sistema: 2.0.0 - 10/10/2025
Portal atualizado em: 15/10/2025 08:53:53
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