.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Horário de Atendimento ao público:  08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:30

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/11/2022
Número
1983
Legislatura
2017-2020
Ementa

Reitera a declaração  de estado  de  calamidade  pública  em todo o território  do município  de Miraguaí-RS para  fins  de prevenção  e de  enfrentamento  á epidemia  causada pelo COVID-19( novo coronavírus ).

Arquivos

Número: 1983
Alteram ou Revogam - 1983/2020
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1983/2020
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Prefeitura Municipal de Miraguaí - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.