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Miraguaí, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
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Atendimento: 08:00 às 11:30 e 13:30 às 17:00
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2022 |
| Número | ||
| 1968 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Reitera e prorroga a declaração de estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal nº 1.966, de 23 de março de 2020, no Município de Miraguaí, e adota na integralidade, no que couber ao município, o Decreto Estadual nº 55.124, de 1º de abril de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 1968 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1968/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1968/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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