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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2022 |
Número | ||
1968 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Reitera e prorroga a declaração de estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal nº 1.966, de 23 de março de 2020, no Município de Miraguaí, e adota na integralidade, no que couber ao município, o Decreto Estadual nº 55.124, de 1º de abril de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1968 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1968/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1968/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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