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Miraguaí, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 Telefone (55) 3554-2300 /

Atendimento Atendimento: Horário de Atendimento ao público:  08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/11/2022
Número
1962
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe  sobre medidas de prevenção ao contagio pelo novo coronavírus  no âmbito  da administração pública municipal .

Arquivos

Número: 1962
Alteram ou Revogam - 1962/2020
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Lei Consolidada - 1962/2020
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Horário de Atendimento ao público:  08:00 as 11:30 e 13:30 as 17:00

CNPJ: 87.613.121/0001-97Razão Social: MUNICÍPIO DE MIRAGUAINome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAGUAI

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CEP: 98540-000
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E-mail: administracao@miraguai.rs.gov.br

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Portal atualizado em: 15/10/2025 08:53:53

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