.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2022 |
Número | ||
2076 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito da administração publica, durante a vigência dos protocolos da bandeira preta do sistema de distanciamento controlado . |
Arquivos
Número: 2076 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2076/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2076/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|