Miraguaí: estado divulga a pontuação do PIT

Com a publicação no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda divulgou a apuração de pontos dos municípios gaúchos, referente ao primeiro semestre de 2016, do Programa de Integração Tributária – PIT, sendo que, Miraguaí-RS obteve um total de 75 pontos.

Essa pontuação foi atingida pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelas Escolas da Rede de Ensino do Município e da Coordenadoria Municipal do PIT, em valores isso representa aproximadamente R$ 90.000,00 no semestre, valor que entrará diretamente nos cofres públicos juntamente com o repasse do ICMS.

O Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei Estadual nº 12.868/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 45.659/2008 e pela Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Estadual nº 45/1998, tem o objetivo de incentivar e monitorar ações de interesse mútuo dos Municípios e do Estado.

Em Miraguaí, o município se destaca em atividades ligadas a Educação Fiscal e divulgação do programa nota fiscal gaúcha. Também pelo incentivo aos consumidores por meio de premiação municipal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *