NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração Municipal de Miraguaí vem a público prestar esclarecimentos acerca de informações recentemente divulgadas envolvendo registros de abastecimento e manutenção de um veículo pertencente à frota municipal.
Inicialmente, é importante esclarecer que o referido veículo não se encontrava parado, como foi sugerido. O automóvel esteve em utilização pela Secretaria Municipal de Saúde, atendendo às demandas da pasta e realizando deslocamentos necessários, inclusive em localidades do interior do município, o que naturalmente implica maior quilometragem e consumo de combustível.
Quanto ao volume de combustível mencionado, destaca-se que o total aproximado de 835 litros refere-se a um período de cerca de três meses de utilização, situação compatível com a rotina de veículos a serviço da área da saúde, especialmente considerando a necessidade de deslocamentos frequentes em áreas do interior do município. Ressalta-se, ainda, que essa quantidade de combustível não foi abastecida exclusivamente em um único veículo. A inconsistência identificada — consistente na emissão de notas fiscais vinculadas apenas a um veículo — decorreu de uma falha operacional por parte do fornecedor de combustíveis no momento da emissão do documento de cupom fiscal, relacionada à identificação do veículo no registro do abastecimento.

Em relação ao processo de alienação do veículo, cumpre esclarecer que a autorização legislativa para a venda foi encaminhada para a Câmara de Vereadores de Miraguaí no mês de maio, conforme determina a legislação aplicável à gestão do patrimônio público. Entretanto, os trâmites administrativos posteriores, incluindo a contratação do leilão e a constituição da comissão de avaliação dos veículos, ocorreram somente no mês de outubro.
Durante esse intervalo, o veículo permaneceu sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, dentro das condições de funcionamento que ainda apresentava, até o momento em que foi realizada a avaliação técnica para inclusão no processo de leilão.
Importante ressaltar que, uma vez identificadas tais inconsistências, os registros foram devidamente ajustados, demonstrando o compromisso com a correção administrativa e com a transparência na gestão das informações.
Cabe ainda destacar que, no ano de 2025, a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Leonir Hartk, adotou medidas para o aprimoramento do controle de abastecimentos da frota pública, incluindo a emissão de ordem de serviço específica e o encaminhamento de ofícios aos postos de combustíveis conveniados, e normativa técnica, estabelecendo procedimentos mais rigorosos para o registro e a autorização de abastecimentos.
No que se refere à aquisição de pneus mencionada, esclarece-se que a compra foi efetivamente realizada para manutenção da frota municipal. Entretanto, considerando que o veículo passou a ser utilizado prioritariamente em deslocamentos mais curtos no interior do município, os pneus adquiridos acabaram sendo utilizados em outros veículos da frota com o mesmo aro. Em situações de necessidade ou urgência operacional, é normal que componentes como pneus e estepes sejam remanejados entre veículos compatíveis, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar a paralisação de veículos por falta de manutenção imediata.
Por fim, o Município informa que todas as notas emitidas e pagas correspondem a abastecimentos realizados em veículos da frota municipal, não havendo qualquer fornecimento indevido de combustível, tendo ocorrido apenas falha operacional na identificação do veículo no documento fiscal.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e o permanente aprimoramento dos mecanismos de controle administrativo, permanecendo à disposição dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público, para prestar todos os esclarecimentos necessários.

LEONIR HARTK

PREFEITO MUNICIPAL