Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Pedidos de Informação (SIC)
Você pode encontrar os dados para solicitar um pedido de informação online e/ou presencial clicando aqui.
Relatórios de pedidos de Informação
Para consultar dados sobre os pedidos de informação clique aqui.
Informações organizacionais:
Para acessar dados sobre os gabinetes e secretarias do município, tais como competências, telefones, endereços, clique no link de seu interesse:
- Gabinete do Prefeito
- Gabinete do Vice-Prefeito
- Secretaria de Administração
- Secretaria da Agricultura
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria da Cidade e do Des. Habitacional
- Secretaria de Educação e Cultura
- Secretaria de Esporte e Turismo
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria de Obras e Viação
- Secretaria de Planejamento
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Serviços Urbanos
Registro de repasses ou transferências
Você pode acessar o registro das despesas no Portal da Transparência em ‘Despesas’.
O registro de receitas está disponível no Portal da Transparência em ‘Receitas’.
Relatórios da transparência da gestão fiscal
Os relatórios da transparência da gestão fiscal (RREO, RGF e RC) estão disponíveis na página Contas Públicas.
Para maiores informações sobre os processos licitatórios do município consulte a página de Licitações ou o portal LicitaCon.
Os contratos celebrados pelo podem ser acessados pelo portal LicitaCon.
Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
Administração do patrimônio público – Imóveis
Consulte a relação dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Miraguaí no Portal da Transparência em ‘Patrimônio’.
Administração do patrimônio público – Veículos
Consulte a relação dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Miraguaí no Portal da Transparência em ‘Veículos’.
Recursos Humanos
Para informações sobre os servidores municipais acesse o Portal da Transparência em ‘Pessoal’.
Para informações sobre as diárias e passagens acesse o Portal da Transparência em ‘Despesas > Despesas com diárias e passagens por credor’ e refine sua busca usando os filtros.
Perguntas frequentes
Suas dúvidas podem estar respondidas na página FAQ – Perguntas Frequentes.
Para buscar alguma informação através de uma palavra chave, digite-a no campo ‘Busca’ na barra lateral do site.
Fale conosco
Para nos encaminhar críticas ou sugestões use o formulário da página Fale Conosco.
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Para consultar sobre o Instrumento normativo local que regulamenta a LAI clique aqui.
Serviços e atividades de interesse coletivo