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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2137/2021 Decreto Municipal n°2137/2021 de 05  de agosto  de 2021. 25/11/2022
2136/2021 Decreto n°2136/2021 de 05 de agosto  de 2021  25/11/2022
2126/2021 Decreto n°2126 de 02 de agosto  de 2021 25/11/2022
2119/2021 Decreto Municipal n°2119/2021 de  06  de julho  de 2021 25/11/2022
2112/2021 Decreto Municipal n°2112 de 01 de junho  de 2021 . 25/11/2022
2111/2021 Decreto Municipal  n°2111 de 01 de junho  de 2021. 25/11/2022
2098/2021 Decreto Municipal  n° 2098/2021, de 09  de abril  de 2021 . 25/11/2022
2097/2021 Decreto Municipal n° 2097/2021 de 23  de abril  de 2021 . 25/11/2022
2094/2021 Decreto n°2094  de 13 de  abril  de  2021 dispõe  sobre  adoção  no Município  de Miraguaí. 25/11/2022
2087/2021 Decreto n° 2087/2021 de 22 de março  de 2021,dispõe  sobre as medidas  de  prevenção  e enfrentamento  á pandemia  do Covid-19 . 25/11/2022
2086/2021 Decreto Municipal  n°2.086  de 11 de março de 2021 nomeia  os membros do fórum permanente  de acompanhamento  e avaliação do plano  municipal  de educação  do município  de Miraguaí. 25/11/2022
2085/2021 Decreto Municipal  n°2.085  de 11  de março  de 2021 nomeia  os membros  da equipe   técnica  do par -plano  de ações articuladas  25/11/2022
2084/2021 Nomeia  os membros  da equipe local do par-plano de ações articuladas  25/11/2022
2077/2021 Ratifica o estado  de calamidade pública  no âmbito  do território do município  de Miraguaí, declarado pelo decreto  municipal  n° 1.966/2020, e  retirado  e prorrogado  pelos  decretos  municipais . 25/11/2022
2076/2021 Dispõe   sobre  medidas  complementares  de prevenção  ao contágio pelo novo coronavírus  no âmbito  da administração publica, durante  a  vigência  dos protocolos  da bandeira preta do sistema  de distanciamento  controlado . 25/11/2022
2075/2021 Dispõe sobre a adoção, no âmbito  do território  do Municipal de Miraguaí, das medidas sanitárias extraordinárias para fins de   prevenção  e de enfrentamento   à  pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) . 25/11/2022
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